Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pretende impedir que pessoas com dívida de pensão alimentícia frequentem eventos esportivos realizados na capital, incluindo partidas de futebol. A proposta já está apta para discussão e votação em plenário.
O texto prevê que entidades esportivas possam adotar mecanismos de identificação, como sistemas de biometria, para impedir o acesso de pessoas com pendências relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. A medida busca incentivar o cumprimento da obrigação judicial por meio de restrições ao acesso a eventos esportivos.
Como forma de incentivo, o projeto cria o selo “Empresa Cidadã do Esporte”, que poderá ser concedido às entidades que aderirem à iniciativa. Entre os critérios para receber o reconhecimento também estão a realização de campanhas voltadas à igualdade de gênero e o apoio a famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres.
A proposta ainda estabelece que a Prefeitura de Curitiba, em parceria com instituições esportivas, promova ações de conscientização sobre a importância do cumprimento das responsabilidades financeiras e afetivas com crianças e adolescentes.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação da futura lei no Diário Oficial do Município.
Uma proposta semelhante também tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de criar restrições para devedores de pensão alimentícia em eventos esportivos em todo o país.
Fonte: Tribuna do Paraná
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