Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pretende proibir que servidores da rede municipal de ensino utilizem símbolos, acessórios ou materiais com referências político partidárias, ideológicas ou sindicais durante o exercício da função.
A proposta estabelece que a restrição vale para profissionais que atuam em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Caso a medida seja aprovada, ficará vedado o uso de itens como camisetas, bonés, broches, adesivos, bandeiras, materiais impressos e outros objetos que façam alusão a partidos, movimentos políticos, ideológicos ou sindicatos durante a jornada de trabalho.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é preservar a neutralidade do ambiente escolar e evitar que as instituições de ensino sejam interpretadas como espaços de manifestação político partidária. A autora da proposta argumenta que a medida busca reforçar a confiança da comunidade escolar na imparcialidade do serviço público.
O texto também prevê que o descumprimento da futura norma poderá resultar na aplicação das medidas disciplinares previstas na legislação vigente para os servidores municipais.
A matéria começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba e seguirá o rito legislativo, passando pela análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
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