Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe revogar duas leis ambientais da capital relacionadas ao uso de papel reciclado e ao incentivo de materiais biodegradáveis. A proposta é assinada pelos vereadores Eder Borges (PL) e Rodrigo Marcial (Novo).
O texto pretende derrubar a obrigatoriedade do uso de papel reciclado nos órgãos públicos municipais e também encerrar o incentivo ao uso de copos e canudos biodegradáveis na cidade.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que as normas atuais criam “engessamento institucional” e interferem em decisões administrativas e econômicas.
A primeira lei alvo da proposta é a 13.246/2009, criada pelo então vereador Paulo Frote, que determina a substituição do papel convencional por reciclado em toda a administração pública municipal.
Segundo os autores da revogação, a obrigatoriedade pode gerar aumento de custos, dificuldades logísticas e prejuízos operacionais dependendo da disponibilidade e da qualidade do material.
Já a segunda norma, a lei 15.434/2019, foi criada pela ex-vereadora Maria Leticia e incentiva o uso de copos e canudos biodegradáveis, além de instituir o chamado Selo Consciência Coletiva.
Para os vereadores, a legislação tem caráter simbólico e não possui mecanismos concretos de fiscalização ou aplicação prática.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito.
Fonte: Gazeta do Povo
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