A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta terça-feira, 31, o descongelamento de 583 dias de tempo de serviço dos servidores municipais que haviam sido suspensos durante a pandemia.
A medida foi confirmada pelo prefeito Eduardo Pimentel e atinge 22.647 funcionários, o equivalente a mais de 82% do quadro de estatutários do município.
O período havia deixado de ser contabilizado entre maio de 2020 e dezembro de 2021, impactando diretamente benefícios como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. Agora, com a decisão, esse tempo volta a ser considerado para todos os efeitos na carreira.
O custo estimado do descongelamento é de R$ 24 milhões por ano. A prefeitura prevê iniciar os pagamentos ainda em 2026, com valores retroativos a janeiro sendo quitados a partir de maio. Um decreto com os detalhes operacionais deve ser publicado nos próximos dias.
A medida segue o que estabelece a Lei Complementar 226 de 2026, conhecida como Lei do Descongela, que restabelece a contagem do tempo de serviço suspenso durante a pandemia em todo o país.
Segundo a administração municipal, o cálculo será individualizado. A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal ficará responsável por definir os valores de acordo com a trajetória de cada servidor.
O anúncio foi incluído na programação oficial dos 333 anos de Curitiba, comemorados no último dia 29.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
