Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba propõe a retirada gradual das unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua da região central e de outros bairros, com transferência desses serviços para áreas rurais ou até para municípios vizinhos.
A proposta é de autoria do vereador Da Costa e tramita há cerca de um ano no Legislativo. Recentemente, o texto recebeu um substitutivo geral e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade da medida.
O projeto cria a chamada Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado. A iniciativa prevê uma triagem das pessoas atendidas, com classificação em diferentes perfis, como reabilitação, interdição e inserção no mercado de trabalho. A partir disso, cada caso teria um encaminhamento específico, incluindo acesso prioritário a programas habitacionais, cursos profissionalizantes e possibilidade de retorno à cidade de origem.
Entre os instrumentos previstos estão a possibilidade de internação compulsória, mediante laudo médico e decisão judicial, além de incentivos para empresas que contratarem pessoas em processo de reintegração social.
Um dos pontos centrais do texto está no artigo que determina a desativação progressiva das unidades de acolhimento hoje instaladas em áreas urbanas, especialmente no centro da cidade. A proposta é transferir esses serviços para regiões rurais. Curitiba, no entanto, não possui zona rural oficialmente definida desde o Plano Diretor de 2000, embora ainda existam áreas com características mais afastadas e presença de atividades agrícolas, como nos bairros Umbará, Augusta, CIC, Butiatuvinha, Lamenha Pequena e Riviera.
O texto também abre a possibilidade de que essas unidades sejam levadas para outros municípios, por meio de convênios.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca reduzir a concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade no centro e combater problemas associados, como o tráfico de drogas. Segundo ele, a presença de abrigos em áreas centrais acaba funcionando como ponto de atração, facilitando a atuação de traficantes nas proximidades.
A proposta ainda deve passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.
Fonte: bemparana.com.br
