Usuários do transporte coletivo de Curitiba podem ganhar um novo direito em breve: o de utilizar os créditos do cartão transporte sem prazo de validade. A proposta foi apresentada no fim de janeiro pela vereadora Camilla Gonda (PSB) na Câmara Municipal de Curitiba e busca alterar leis municipais para impedir que os valores inseridos no cartão expirem com o tempo.
Atualmente, os créditos são válidos por apenas um ano. Após esse período, os valores não utilizados são automaticamente transferidos para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Com o novo projeto de lei, a vereadora pretende modificar esse cenário, alterando trechos das leis municipais 12.597/2008 e 4.369/1972, de forma que os créditos permaneçam no cartão do usuário por tempo indeterminado.
A proposta ainda revoga os dispositivos que destinam os valores expirados ao FUC, garantindo mais justiça e acessibilidade ao transporte público. Segundo Gonda, a medida corrige uma distorção e aumenta a confiança no sistema, ao assegurar que o dinheiro do cidadão não seja perdido. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.
Fonte: tribunapr.com.br
