A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que permite o transporte de cães e gatos de pequeno porte nos ônibus da cidade. A proposta, que recebeu 25 votos favoráveis em segundo turno, segue agora para a sanção do prefeito.
De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e assinada por outros 19 parlamentares, a medida altera a lei municipal 12.597/2008, garantindo o embarque de pets de até 12 quilos em caixas de transporte apropriadas. Os animais de até 5 quilos também poderão ser transportados em bolsas ou mochilas, desde que forradas com material absorvente.
O projeto mantém os direitos de passageiros com deficiência visual ou outras condições, permitindo o acesso de cães-guia e cães de assistência. No entanto, o transporte de pets será restrito fora dos horários de pico: das 5h às 9h e das 16h às 20h. Animais agressivos ou doentes não poderão embarcar.
Caso aprovado pelo Executivo, o novo regulamento entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
🔗 Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba
