A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltou a debater a obrigatoriedade de banheiros nas estações-tubo do transporte coletivo. O tema retorna à pauta por meio de um projeto de lei da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que propõe que as concessionárias e permissionárias do transporte arquem com os custos das obras, já incluídos na tarifa técnica, segundo a parlamentar.
Esta é a terceira vez que o assunto é discutido no legislativo municipal desde 2012. O texto atual é uma reapresentação de proposta de 2017 dos ex-vereadores Rogério Campos e Professora Josete. Com redação simples, o projeto possui três artigos: o primeiro determina a obrigatoriedade dos banheiros para uso dos trabalhadores; o segundo atribui o custo às empresas; e o terceiro concede um prazo de 90 dias para adequações.
Giorgia Prates destaca que a ausência de banheiros expõe funcionários a condições sub-humanas e lembra uma decisão da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, que já havia exigido adaptações nas estações. O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba
