Um projeto de lei protocolado no dia 8 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos para professores da rede pública. A iniciativa é do vereador Eder Borges (PL) e busca identificar o uso de substâncias psicoativas ilícitas entre os profissionais da educação.
O parlamentar argumenta que servidores públicos que lidam diretamente com crianças e adolescentes devem estar em plenas condições para exercer a função. Ele compara a exigência a outras categorias, como policiais e bombeiros, que já passam por testes semelhantes.
O texto do projeto prevê que o exame seja realizado periodicamente, com critérios estabelecidos por uma junta médica. Caso o resultado indique o uso de drogas ilícitas, o professor ficará impedido de assumir o cargo. O projeto também assegura o direito à contraprova e recurso administrativo.
A proposta já havia sido apresentada em 2024, mas foi arquivada sem votação. Agora, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para debate nas demais comissões antes de ser votado no plenário.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba
