Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+. A proposta, apresentada pelo vereador Eder Borges (PL), sugere multa de R$ 5 mil aos organizadores e de R$ 10 mil aos pais ou responsáveis que permitirem a presença de menores nesses eventos, além de notificação ao Conselho Tutelar. O parlamentar argumenta que tais atos podem incentivar a “sexualidade precoce” e expor jovens a um “ambiente favorável à prática de atos libidinosos”.
Durante a apresentação, Borges defendeu o projeto citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirmou que esses eventos são “nocivos à formação psicológica” de menores. Ele declarou ter assistido a vídeos com situações que considera inaceitáveis e classificou a presença de crianças nesses ambientes como uma afronta aos “pilares protetivos” da legislação.
O projeto segue o trâmite regimental, passando pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análises e pareceres, será encaminhado ao plenário para votação. Se aprovado, caberá ao prefeito sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: Câmara dos Vereadores de Curitiba
