Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba busca proibir eventos que envolvam maus-tratos e crueldade contra animais. A proposta, protocolada no dia 3 de janeiro pela vereadora Andressa Bianchessi (União), visa vetar atividades como rodeios, touradas, rinhas de galos e cães, além de práticas como a “pega do porco” e outras ações similares consideradas abusivas.
Segundo a vereadora, a iniciativa é uma forma de assegurar o respeito à dignidade e ao bem-estar dos animais, em conformidade com a Constituição Federal, que protege o meio ambiente. “A proibição desses eventos é uma medida necessária para evitar práticas que incitam violência, além de conscientizar a população sobre os direitos dos animais e a importância de tratá-los com dignidade”, defende a parlamentar.
Caso aprovada, a proposta permitirá a interdição imediata de eventos flagrados com maus-tratos, além de penalidades como multa de R$ 3 mil, apreensão dos animais e suspensão do licenciamento por até dois anos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
O projeto agora aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça para seguir tramitação.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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