A vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que visa proibir a utilização da escala de trabalho 6×1 em contratos firmados entre empresas prestadoras de serviço e a Prefeitura ou a própria Câmara. Segundo a proposta, contratos que exijam essa carga horária deverão ser suspensos pelo poder público. O objetivo do projeto é garantir melhores condições de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores.
A iniciativa estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, além de assegurar ao trabalhador pelo menos um dia de descanso no final de semana. Também fica vedada a possibilidade de redução salarial devido à diminuição da carga horária. Para reforçar o cumprimento da nova regra, o projeto prevê a elaboração de relatórios semestrais pela Prefeitura, demonstrando a aplicação da lei.
A justificativa do projeto destaca que a escala 6×1 prejudica o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, causando esgotamento físico e psicológico nos trabalhadores. Além disso, estudos apontam que essa rotina intensiva eleva riscos de doenças ocupacionais, como a síndrome de Burnout.
O movimento contra a escala 6×1 vem crescendo no país e já conta com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Plural.jor.br
