A vereadora Andressa Bianchessi (União) propôs um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Curitiba. Protocolada no dia 3 de janeiro de 2025, a proposição (005.00023.2025) visa atender à crescente demanda por um serviço de sepultamento respeitoso para pets, considerando o forte vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
O projeto define como animais domésticos aqueles efetivamente domesticados por questões de companhia e convivência com humanos. O sepultamento será destinado prioritariamente aos pets da família que detém a concessão da sepultura. A vereadora argumenta que a iniciativa promove bem-estar animal e respeita os sentimentos dos tutores, além de assegurar normas técnicas e sanitárias rigorosas para preservar a saúde pública.
Entre as regras previstas, está o limite de peso de 120 kg para os animais e a exigência de “envelopamento”, método que consiste em acondicionar o corpo do animal em embalagem resistente. A retirada dos restos só poderá ser feita dois anos após o sepultamento.
O projeto aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e, se aprovado, entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba.
