O deputado estadual Renato Freitas (PT) foi condenado a três meses de detenção em regime aberto e 10 dias-multa por pichação em uma unidade do Carrefour em 2020, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O juiz César Maranhão de Loyola Furtado determinou que, apesar da condenação, a pena pode ser substituída por serviços à comunidade, dada a brevidade da pena privativa de liberdade.
Durante o período da pena, Freitas deverá cumprir várias condições, incluindo a restrição de se ausentar da cidade sem autorização judicial, permanecer em casa nos períodos de repouso e folgas, além de comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades.
O episódio que levou à condenação de Freitas ocorreu quando ele, ainda vereador de Curitiba pelo PT, foi visto pichando um toldo do Carrefour com a palavra “racistas”. Isso foi parte de um protesto contra o racismo e a desigualdade, motivado pela morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre.
Em defesa, Renato Freitas criticou a decisão judicial e anunciou que irá recorrer, alegando que a manifestação foi pacífica e justificada pela causa. Ele enfatizou que o dano ao patrimônio foi mínimo comparado ao impacto da violência racista que o protesto buscava denunciar.
Esta não é a primeira vez que Freitas enfrenta controvérsias legais. Sua trajetória política inclui detenções e processos éticos disciplinares, evidenciando seu papel ativo e às vezes polêmico em questões sociais e políticas. Em 2022, ele também esteve envolvido em uma manifestação que gerou polêmica na igreja “Nossa Senhora do Rosário dos Pretos”.
A decisão atual enfatiza o debate sobre o equilíbrio entre protesto e respeito ao patrimônio, enquanto ressalta a contínua discussão sobre racismo e justiça social no Brasil.
Fonte: Tribuna
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