Nesta sexta-feira (13), Curitiba será palco do protesto “Criança Não é Mãe”, uma mobilização contra o projeto de lei que visa equiparar o aborto a homicídio, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. O ato está programado para as 18 horas na Praça Santos Andrade e faz parte de uma série de manifestações nacionais.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência para a proposta, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem análise prévia das comissões temáticas. Esta decisão foi tomada em uma votação relâmpago, declarada em apenas 23 segundos de forma simbólica pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto em questão estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para a realização de abortos legais, alterando a legislação atual que permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem definir um tempo máximo de gestação. A nova proposta, se aprovada, também intensificará as penalidades para abortos realizados fora das condições previstas, igualando a pena máxima a de um homicídio simples, que pode chegar a 20 anos de prisão.
Os organizadores do protesto e diversos grupos de direitos humanos argumentam que a medida pode representar um retrocesso significativo nos direitos reprodutivos das mulheres e na autonomia feminina, além de impor riscos adicionais à saúde das mulheres e meninas em situações vulneráveis.
O protesto em Curitiba busca chamar a atenção para essas preocupações e mobilizar a opinião pública contra a aprovação do projeto.
Fonte: Bem Paraná
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