A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) solicitou a prisão imediata de Walkiria Olegario Mazeto, presidente da APP-Sindicato, após a entidade manter a greve dos professores, mesmo diante de uma ordem judicial que suspendeu a paralisação. A greve começou na última segunda-feira (3) em resposta à aprovação do projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
Em documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, a greve é classificada como “ilegal” por desobedecer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). No sábado (1), o TJ-PR havia determinado a suspensão da greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a APP-Sindicato não cumprisse a ordem.
A PGE argumenta que Walkiria Olegario Mazeto cometeu crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal, por ignorar a ordem judicial. Além de manter a greve, a presidente teria incitado professores e estudantes a aderirem ao movimento, causando danos ao patrimônio público e promovendo atos que a PGE descreveu como “violentos, antidemocráticos e terroristas”.
A ocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a votação do projeto de terceirização foi destacada pela PGE. O ato deixou três pessoas feridas e resultou na prisão de duas por depredação do patrimônio público. A procuradora Waihrich ainda afirmou que a APP-Sindicato incitou estudantes menores de idade a participarem da greve, expondo-os a riscos sem a autorização dos responsáveis.
Em resposta, a PGE pediu uma multa de R$ 100 mil para a APP-Sindicato desde o início da greve e uma multa pessoal de R$ 10 mil para Walkiria Olegario Mazeto, acusando-a de disseminar notícias falsas e incitar o movimento grevista.
Posição da APP-Sindicato
A APP-Sindicato, em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (5), informou que está tomando medidas legais para reverter o pedido de prisão de sua presidente. A entidade conta com o apoio de deputados estaduais, da Defensoria dos Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná.
“A Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”, diz a nota.
A APP-Sindicato acusa o governo Ratinho Jr. de atitudes antissindicais e de abuso de poder contra os trabalhadores da educação. A entidade reitera seu compromisso com a legalidade das ações da greve e conclama a união dos professores na luta por uma educação melhor.
O caso segue em andamento, com desdobramentos jurídicos e políticos previstos para os próximos dias.
Fonte: TERRA
