O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o objetivo de flexibilizar as normas para escolas e clubes de tiro na cidade. A proposta, que começou a tramitar no final de março, busca ajustar as exigências relacionadas ao distanciamento mínimo de outras atividades e eliminar as restrições de horário de funcionamento, condicionando a operação dos estabelecimentos apenas ao cumprimento das normas ambientais sobre emissão de ruídos.
Segundo o vereador, o decreto federal 11.615/2023, que impôs limitações de distanciamento e de horário para os clubes de tiro, ultrapassou as competências legislativas municipais, invadindo a autonomia do município para regular tais atividades. O projeto de Borges visa, portanto, “facilitar a vida” dessas instituições em Curitiba, argumentando que as regulamentações federais atuais são excessivamente restritivas e não levam em conta as peculiaridades locais.
A iniciativa de Eder Borges gerou debates entre os membros da Câmara Municipal e está atualmente sob análise das comissões pertinentes, que avaliarão os impactos da proposta tanto para o setor quanto para a comunidade curitibana. Enquanto alguns apoiam a flexibilização como uma forma de apoiar esportes e atividades recreativas, outros expressam preocupações sobre as implicações de segurança e ambientais que tal medida pode acarretar.
Fonte: Bem Paraná
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