A definição da data do julgamento das ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) está pendente da nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para completar o quorum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Entretanto, os juízes do tribunal já estabeleceram os procedimentos que serão adotados na análise das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra Moro.
Duas decisões importantes foram tomadas antes do Carnaval e podem influenciar o desenrolar dos processos, os quais investigam abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Primeiramente, o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, decidiu não compartilhar antecipadamente a íntegra de seu voto com os colegas.
O presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que essa decisão busca garantir a transparência, assegurando que nenhum membro tenha conhecimento prévio do voto do colega. O objetivo é permitir que os juízes estejam abertos a ouvir as argumentações no próprio dia do julgamento, sem ideias preconcebidas.
A segunda decisão é que todos os sete integrantes da Corte farão o “voto oral” durante o julgamento de Moro. Cada membro irá expor sua posição, tornando o processo transparente e acessível à sociedade paranaense, com a transmissão ao vivo no YouTube.
Essas medidas, apesar de visarem preservar a imagem do tribunal, podem prolongar o julgamento e até mesmo abrir espaço para um eventual pedido de vista, caso algum juiz deseje estudar melhor a posição de Falavinha após conhecer o voto do relator apenas na sessão.
O relator, Luciano Carrasco Falavinha, deve apresentar um voto detalhado e minucioso, dada a complexidade do caso que envolve documentos apresentados por União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula. O processo tem grande repercussão nos meios político e jurídico, e Falavinha ainda realiza ajustes finais no texto, mantido sob sigilo absoluto.
A expectativa é que o julgamento, com essas novas decisões, seja mais transparente, mas possa se prolongar, o que poderá ter impacto na sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.
