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Créditos Estadão Conteúdo

A Justiça determinou que os Correios paguem R$ 10 mil de indenização pela morte de um animal de estimação, em Curitiba. O crime aconteceu em março de 2019, e o acórdão da 1ª Turma Recursal do Paraná foi publicado na sexta-feira (25).

O valor é para reparar o dano moral causado à dona do animal, de acordo com a decisão do juiz federal Gilson Luiz Inácio.

Os Correios informaram em nota que “se manifestam acerca de questões judiciais em andamento apenas nos autos do processo. Comentários e posicionamentos oficiais, se oportunos, serão feitos após o trânsito em julgado”.

A cadalinha pesava cerca de três quilos e se chamava Menininha. A decisão aponta que o animal morreu por causa da lesão causada pelo impacto de uma pedra arremessada pelo carteiro.

Conforme o juiz, não dá para falar em morte acidental, pois a Menininha e outro cão estavam a uma distância grande do carteiro e não ofereciam risco. O juiz ainda afirmou que os latidos dos animais não eram suficientes para “autorizar” o comportamento violento do carteiro.

“A pequena cachorrinha era considerada como um membro da família e a autora – portadora de lúpus e beneficiária de aposentadoria por invalidez – teve sua condição de saúde imensamente agravada após a perda sofrida de forma tão cruel”, diz um trecho da decisão do magistrado.

Menininha escapou de casa por causa de um defeito no portão. Nesse momento, o carteiro passava na rua de bicicleta e atirou a pedra na cachorra quando ela latiu.

Pena maior para maus-tratos contra animais sancionada por Bolsonaro

Na terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos, mas a lei não é aplicada para casos anteriores a promulgação do novo entendimento.

Fonte: G1

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