Foto: Prefeitura de Curitiba

O aplicativo “Curitiba 156” permite que sejam feitas denúncias, a partir do registro de imagens e endereços, de aglomerações ou do funcionamento irregular de comércio e serviços em desacordo com as medidas sanitárias vigentes.

As novas funções do aplicativo atendem ao que prevê o Decreto Municipal nº 870, pelo qual a capital se alinha às medidas de contenção ao novo coronavírus definidas pelo Governo do Estado pelo decreto n.º 4.942, de 30 de junho de 2020. A opção estará disponível neste formato enquanto as regras estiverem vigentes, podendo ser adequadas em caso de necessidade.

Pelas normas estaduais, foram ampliadas pelo período de 14 dias (a contar de 30 de junho), as restrições a atividades comerciais de serviços não essenciais, proibindo o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, bares, comércios de rua, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica, entre outros. O não cumprimento das regras prevê multas que variam de 1 a 5 Unidades Padrão Fiscal do Paraná para pessoas físicas e entre 20 e 100 para pessoas jurídicas. O valor da unidade é de R$ 106,34 e poderá ser dobrado em caso de reincidência.

A fiscalização cabe à Secretaria de Estado da Segurança Pública em cooperação com a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal do Urbanismo.

Denúncias
Pelo Curitiba 156, no assunto “Coronavírus (Covid-19)”, o cidadão tem à disposição uma lista de itens que vão desde aglomerações em locais públicos e particulares e também o funcionamento de estabelecimentos em desacordo com os decretos sanitários vigentes.

O usuário pode marcar o endereço do local da denúncia e enviar até duas fotos da situação ao órgão responsável pela resolução da demanda. A sessão também permite que os registros sejam feitos de maneira sigilosa.

O Curitiba 156 está disponível nas plataformas Android e iOS.

Baixe agora:

Google Play: https://bit.ly/2HNKqps

Apple Store: https://apple.co/2OseibJ

Fonte: Prefeitura de Curitiba

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