A partir desta terça-feira (2) os servidores que receberam o auxílio emergencial do governo federal devido à pandemia do coronavírus deverão comprovar que devolveram os valores ou que foram vítimas de fraude. Estes servidores terão cinco dias de prazo para fazerem a comprovação da restituição, a partir da convocação pelo núcleo ao qual estão vinculados.
Os servidores públicos municipais não têm direito ao recebimento do benefício de natureza assistencial. As orientações para a devolução estão no site do Ministério da Cidadania.
Os servidores da Prefeitura de Curitiba convocados deverão demonstrar que fizeram a devolução do dinheiro e que, quando for o caso, foram vítimas de fraude, situação que será investigada pelo governo federal. Nestes casos, eles assinarão uma declaração, documento que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para apuração junto aos órgãos do governo federal.
Aqueles que comparecerem aos núcleos e comprovarem a restituição do auxílio não terão processo administrativo disciplinar aberto, o que ocorrerá no caso dos que não comparecerem.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União, num esforço conjunto, fizeram o cruzamento dos dados de servidores públicos municipais do Paraná e identificaram 10.648 pessoas que podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial. Os servidores de Curitiba – 351 – representam 3,3% do total do Estado.
A informação foi recebida pelo Controle Interno do Município, através da Assessoria de Controladoria em Finanças da Prefeitura de Curitiba.
A solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Também podem caracterizar infração disciplinar.
O auxílio emergencial foi criado para que a população mais vulnerável pudesse enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Ele é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
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E aqueles que usam o nome de servidores falecidos e recebem $ 200mil reais/ano, não deveriam fazer o mesmo? Afinal, utilizaram de articulações e manipulações de documentos e autoridades para fraudar o IPMC, num claro crime de furto ao Erário Paranaense! Eu venho desde 2013 DENUNCIANDO, a organização criminosa, seus advogados e empresários, vêm desde então RECEBENDO e, desde mesma época, o bolso do contribuinte paranaense vêm PAGANDO! …… Mas penso que vocês tem por “dinheiro de pinga”, já que até os dias de hoje, NÃO ME AUXILIARAM EM NADA, NEM SEQUER A EXIGIR DO REAL RESPONSÁVEL PELO ERÁRIO (Ministério Público Paranaense) UMA SINGELA INVESTIGAÇÃO A RESPEITO!