A determinação da ANP regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas de gás liquefeito de petróleo, já está valendo.
Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o Brasil passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo era das 6h às 20h. A medida foi publicada no dia 23 no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do coronavírus.
“As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a agência.
A resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP
“quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional”.
A ANP ainda informou que aqueles estabelecimentos que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.
Segundo a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do coronavírus e valem enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública.
Fonte: Agência Brasil
RECOMENDADOS:
